Execução Fiscal 5010859-12.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/02/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

23/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 11:14

Despacho

22/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50108591220234025102/TRF2

24/11/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5010859-12.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica o advogado ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, P059429, intimado para regularizar sua representação processual (procuração), no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

30/06/2025, 14:19

Juntada de Petição

30/05/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 01:05

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/02/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:54

SENTENÇA

•22/11/2024, 15:38

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

23/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 11:14

Despacho

22/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50108591220234025102/TRF2

24/11/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5010859-12.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica o advogado ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, P059429, intimado para regularizar sua representação processual (procuração), no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

30/06/2025, 14:19

Juntada de Petição

30/05/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2025, 05:00

Despacho

28/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:35

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/06/2024, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2024, 13:48

Determinada a citação

29/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:16