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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

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Partes do Processo

PEDRO DUARTE

CPF

Autor

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Todas as movimentações(74)

legal