Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028598-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CORREA LABRUNA

OAB/RJ 240406·CPF·Representa: Autor

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ 169794·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES DA CUNHA

OAB/RJ 172673·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:48

Determinada a intimação

06/04/2026, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:05

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2026, 16:05

06/04/2026, 16:48

Determinada a intimação

06/04/2026, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:05

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:38

Despacho

05/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 09:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO10

04/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado

04/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2025, 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/10/2025, 17:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

10/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/10/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 11:36

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028598-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON ADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/04/2025, 23:59

Despacho

07/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 18:04

EXTRATO DE ATA

•28/10/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:33

SENTENÇA

•04/09/2025, 11:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/07/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 20:56

OUTROS

•31/03/2025, 17:14

OUTROS

•31/03/2025, 17:14

OUTROS

•31/03/2025, 17:14

OUTROS

•31/03/2025, 17:14

OUTROS

•31/03/2025, 17:14