Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003921-22.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

LORENNA DE MATTOS FABRINO

CPF

Autor

ENZO HENRIQUE DE MATTOS FABRINO

CPF

Autor

ELISETE CORREA DE MATTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO GIOVANI LEITE COELHO

OAB/RJ 204008·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 105, 106 e 107

11/02/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

03/02/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

03/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

02/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

30/01/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

30/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 105, 106 e 107

11/02/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

03/02/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

03/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:50

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

02/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

30/01/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

30/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:12

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/01/2026, 16:12

Despacho

29/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 92

22/01/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

18/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

17/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

16/12/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

10/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003921-22.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA REQUERENTE: LORENNA DE MATTOS FABRINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANGELO GIOVANI LEITE COELHO (OAB RJ204008) REQUERENTE: ENZO HENRIQUE DE MATTOS FABRINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANGELO GIOVANI LEITE COELHO (OAB RJ204008) REQUERENTE: ELISETE CORREA DE MATTOS (Pais) ADVOGADO(A): ANGELO GIOVANI LEITE COELHO (OAB RJ204008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada Evento 81 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

30/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125440-54.2025.4.02.9666/TRF (ENZO HENRIQUE DE MATTOS FABRINO)

28/06/2025, 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125441-39.2025.4.02.9666/TRF (LORENNA DE MATTOS FABRINO)

28/06/2025, 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125439-69.2025.4.02.9666/TRF (ELISETE CORREA DE MATTOS)

28/06/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

23/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020920 processada no TRF2 com o no. 51254405420254029666/TRF (ENZO HENRIQUE DE MATTOS FABRINO)

10/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020920 processada no TRF2 com o no. 51254413920254029666/TRF (LORENNA DE MATTOS FABRINO)

10/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020920 processada no TRF2 com o no. 51254396920254029666/TRF (ELISETE CORREA DE MATTOS)

10/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020920

08/05/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020920

09/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 14:49

Despacho

14/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

14/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

06/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/01/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:46

Determinada a intimação

27/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 14:44

Juntada de Petição

21/01/2025, 07:24

Determinada a intimação

13/01/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 17:42

Juntada de Petição

06/12/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/12/2024, 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/10/2024, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

30/10/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/10/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 24

04/10/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/10/2024, 10:08

Homologada a Transação

03/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/10/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15

03/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/10/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/10/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/10/2024, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

07/09/2024, 03:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:59

Determinada a intimação

20/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:58

SENTENÇA

•03/10/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:59

OUTROS

•11/08/2024, 19:01