Execução Fiscal 0161137-27.1997.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0161137-27.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/07/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0161137-27.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VOLPE MACIEL (OAB RJ043749) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:23

Decisão interlocutória

30/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2024, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 11:01

Documentos

PETIÇÃO

•07/07/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:23

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(157)