Cumprimento de sentença 0121277-43.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

ANTONIO ESPERANCA

CPF

Autor

MARIA LUCIA LANDY ESPERANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE LEAL ROCHA

OAB/RJ 186923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

08/04/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

08/04/2026, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

06/04/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:31

Expedição de Alvará

06/04/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:31

Expedição de Alvará

06/04/2026, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010905-10.2024.4.02.9388/TRF (ANTONIO ESPERANCA)

31/03/2026, 03:10

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

08/04/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

08/04/2026, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 21:52

08/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

06/04/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:31

Expedição de Alvará

06/04/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:31

Expedição de Alvará

06/04/2026, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010905-10.2024.4.02.9388/TRF (ANTONIO ESPERANCA)

31/03/2026, 03:10

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO ESPERANCA - EXCLUÍDA

10/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/03/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/03/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:57

Determinada a intimação

02/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/03/2026, 16:01

Juntada de Petição

27/02/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028765-47.2024.4.02.9445/TRF (TATIANE LEAL ROCHA)

03/01/2025, 15:24

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

03/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/11/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/11/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510059289 processada no TRF2 com o no. 50287654720244029445/TRF (TATIANE LEAL ROCHA)

13/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510059289 processada no TRF2 com o no. 50109051020244029388/TRF (ANTONIO ESPERANCA)

13/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510059289

08/11/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/10/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/10/2024, 01:14

Determinada a intimação

17/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510059289

02/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/09/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/09/2024, 10:53

Determinada a intimação

29/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/08/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/08/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:16

Determinada a intimação

19/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:23

Juntado(a)

18/07/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/06/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:12

Juntado(a)

01/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

25/08/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:29

Juntada de Petição

25/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/07/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 15:57

Decisão interlocutória

30/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 14:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS503J para RJVRE04S)

09/06/2023, 10:55

Despacho

07/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJJUS503J)

07/06/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVRE04S)

07/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 01212774320164025104

24/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: ANTONIO ESPERANCA ADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 0121277-43.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 338) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF

22/05/2021, 04:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/05/2021, 04:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/09/2017, 11:58

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

14/09/2017, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

14/09/2017, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

19/07/2017, 14:15

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

07/07/2017, 14:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

03/07/2017, 12:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

27/06/2017, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

27/06/2017, 12:35

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

26/06/2017, 11:37

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

22/06/2017, 10:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

02/06/2017, 12:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

26/05/2017, 14:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

22/05/2017, 13:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

23/03/2017, 17:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

23/03/2017, 17:23

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

25/01/2017, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBZP-BRUNA DE SOUZA PEREIRA)

19/01/2017, 13:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/01/2017, 17:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

11/01/2017, 14:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

10/01/2017, 13:05

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

09/01/2017, 12:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

01/12/2016, 15:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

24/11/2016, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

24/11/2016, 12:32

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

24/11/2016, 11:51

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

10/11/2016, 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/10/2016, 13:22

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

13/10/2016, 14:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/10/2016, 18:02

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

04/10/2016, 12:00

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

04/10/2016, 10:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/09/2016, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

05/09/2016, 13:26

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

05/09/2016, 12:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

05/09/2016, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 14:11

SENTENÇA

•13/11/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 16:29

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 14:11

SENTENÇA

•13/11/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2017, 12:36

SENTENÇA

•23/03/2017, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 13:26