Apelação Cível 0000697-56.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 819.989,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMPERAGE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/12/2023, 15:14

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:19

Despacho

15/12/2023, 18:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2023, 11:11

Todas as movimentações(176)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:39

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 13:01

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/12/2023, 15:14

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:19

Despacho

15/12/2023, 18:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2023, 11:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/12/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/10/2023, 18:12

Juntada de Petição

10/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2023, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

05/09/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

05/09/2023, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

30/06/2023, 08:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 134

30/06/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/06/2023, 14:40

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/06/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 09:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2023, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/06/2023, 12:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/06/2023, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

02/06/2023, 15:02

Lavrada Certidão

22/05/2023, 11:23

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

01/12/2022, 16:28

Despacho

01/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

01/12/2022, 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

07/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/10/2022, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/10/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/10/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/09/2022, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 14:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/09/2022, 18:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/09/2022, 18:25

Lavrada Certidão

19/09/2022, 12:08

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/08/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

04/08/2022, 10:11

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

03/08/2022, 23:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2022, 13:07

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/08/2022, 12:35

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

06/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2022, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/05/2022, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2022, 11:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2022, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2022, 14:28

Lavrada Certidão

16/05/2022, 12:23

Lavrada Certidão

05/05/2022, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

26/04/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/04/2022, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2021, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2021, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/04/2021, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2021, 14:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/04/2021, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2021, 16:36

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/09/2020, 17:06

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/09/2020, 16:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Julgamento - Reformada a Sentença - 17/09/2020 16:44:30)

17/09/2020, 16:58

Lavrada Certidão

09/09/2020, 15:57

Lavrada Certidão

31/08/2020, 16:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2020

29/08/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

21/08/2020, 16:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 7

21/08/2020, 16:39

Remessa Interna com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

24/07/2020, 21:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/07/2020, 21:40

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

20/07/2020, 21:53

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

20/07/2020, 21:44

Lavrada Certidão

10/07/2020, 16:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2020

02/07/2020, 04:04

Lavrada Certidão

01/07/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2020, 12:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 16

23/06/2020, 12:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/06/2020, 23:18

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2020, 14:15

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP

17/05/2020, 18:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/05/2020, 10:06

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

15/05/2020, 15:44

Julgamento - Pedido de Vista

15/05/2020, 15:25

Lavrada Certidão

08/05/2020, 14:24

Lavrada Certidão

29/04/2020, 12:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/04/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2020, 12:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 103

20/04/2020, 12:35

Distribuído por prevenção - Número: 00100413820174020000

19/08/2019, 15:54

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 09:33

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:19

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 14:28

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:39

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 09:33

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:19

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 12:28

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 16:36

EXTRATO DE ATA

•17/09/2020, 16:58

EXTRATO DE ATA

•20/07/2020, 21:44

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 15:25