Execução de Título Extrajudicial 5005044-82.2019.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5005044-82.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005044-82.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE SAFIRA ADVOGADO(A): LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER (OAB ES019445) ADVOGADO(A): CARLOS VINÍCIUS FONSECA SILVA (OAB ES028786) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO VILLE SAFIRA em face de ESTELA GEOVANA BRAZ MACEDO, FÁBIO JÚNIOR RIBEIRO MOREIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo como base crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio (art. 784, X, do CPC). Sem recolhimento de custas, respaldado no que dispõe os termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. No evento 3.1, despacho determinando a citação da parte executada. Embargos à execução opostos pela CEF no evento 13.1. No evento 42.1, petição da exequente requerendo a utilização do sistema INFOJUD para localização do endereço dos demais executados. No evento 43.1, traslado de decisão proferida nos Embargos à Execução nº 5010377-44.2021.4.02.5002, os quais foram recebidos com concessão de efeito suspensivo. No evento 55, DOC1, traslado de sentença de improcedência (já transitada em julgado) proferida nos Embargos à Execução nº 5010377-44.2021.4.02.5002. No evento 56, DOC1, guia de depósito no valor de R$ 4.594,72 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), referente à garantia da execução. No evento 65, DOC1, petição do condomínio exequente pugnando pela atualização do débito exequendo no valor de R$ 12.929,05 (doze mil, novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos), requerendo a expedição de alvará do valor já depositado pela CEF, com destacamento dos honorários contratuais. Também requereu a intimação da CEF a complementar o pagamento. Intimada a se manifestar, a executada CEF peticionou no evento 70, DOC1 requerendo a remessa dos autos à contadoria do Juízo, a fim de que seja avaliado o valor remanescente da obrigação de pagar. Eis a síntese do necessário. DECIDO. 1) Quanto ao levantamento do valor depositado a título de garantia da execução (evento 56, DOC1), informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, seus dados bancários completos para fins de transferência de valores. À exceção do valor referente aos honorários advocatícios, a indicação de conta do(a) advogado(a) será admitida se vier acompanhada de procuração com poderes para receber e dar quitação. 2) Quanto ao valor remanescente a ser executado, concedo ao condomínio exequente o mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis para requerer o que entender de direito objetivando a satisfação da execução, apresentando demonstrativo atualizado do débito remanescente, devendo o cálculo ser interrompido na data do depósito da garantia, descontando-se o valor depositado e recomeçando o cálculo pela diferença apurada. 3) Oportunamente, venham os autos conclusos. 4) Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Todas as movimentações(95)

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