Cumprimento de sentença 5088993-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.862,57

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JEANE DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ 246248·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ 219301·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ 222279·CPF·Representa: Autor

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ 232753·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

14/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

13/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5026030-86.2026.4.02.9666/TRF (JEANE DA SILVA FERNANDES)

30/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

05/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:08

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

14/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

13/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:07

12/05/2026, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5026030-86.2026.4.02.9666/TRF (JEANE DA SILVA FERNANDES)

30/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

05/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:07

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001344 processada no TRF2 com o no. 50260308620264029666/TRF (JEANE DA SILVA FERNANDES)

03/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001344 processada no TRF2 com o no. 50260308620264029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001344

27/02/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

31/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2026, 10:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001344

31/01/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 10:42

Juntada de certidão

31/01/2026, 10:41

Juntado(a)

31/01/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001344

12/01/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:34

Juntado(a)

12/01/2026, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:33

Despacho

01/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:34

Despacho

11/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:40

Despacho

09/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/10/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:41

Despacho

19/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:43

Despacho

07/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5088993-22.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI REQUERENTE: JEANE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 25/06/2025 - PETIÇÃO Evento 35 - 12/04/2025 - Despacho

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:45

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/06/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:20

Despacho

28/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 01:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2025 15:54:38)

22/05/2025, 11:50

Intimado em Secretaria

22/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/05/2025, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/05/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:48

Despacho

12/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:51

Despacho

19/03/2025, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/03/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 16:11

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/02/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/02/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:08

Despacho

05/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 19:13

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•11/05/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:25

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:59