Execução Fiscal 0012003-28.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 359.423,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

18/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572

17/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)

10/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:25

Despacho

09/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:55

Juntada de Petição

18/11/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/11/2025, 01:07

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

18/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:25

17/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572

17/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)

10/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:25

Despacho

09/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:55

Juntada de Petição

18/11/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/11/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 17:11

Determinada a intimação

29/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:32

Determinada a intimação

12/08/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/07/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012003-28.2017.4.02.5002/ES EXECUTADO: SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a empresa executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos contábeis que demonstrem a viabilidade de garantia da presente execução em prazo razoável caso ocorra a penhora de 2% sobre o faturamento, bem como proceda ao depósito da primeira parcela (em conta judicial a ser aberta junto à CEF, ag. 0829, código 280, DEBCAD 120732149). Apresentados ou não os documentos, intime-se a exequente para os requerimentos que entender cabíveis.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:09

Determinada a intimação

30/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075863920224020000/TRF2

28/08/2023, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075863920224020000/TRF2

29/06/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2022, 12:39

Despacho

31/05/2022, 10:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075863920224020000/TRF2

30/05/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 19:00

Juntada de Petição

30/05/2022, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50075863920224020000/TRF2

30/05/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 04:55

Decisão interlocutória

22/04/2022, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2022, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2021, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2021, 19:30

Juntada de Petição

12/08/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2021, 23:59

Despacho

11/05/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/03/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/03/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 13:32

Juntada de Petição

15/03/2021, 14:26

Juntada de Petição - SERRA NORTE GRANITOS EIRELI (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

15/03/2021, 11:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/05/2019, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

16/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 19:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 19:45

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

19/10/2018, 11:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

19/10/2018, 11:09

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

17/10/2018, 16:46

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/07/2018, 17:56

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 13:32

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 13:29

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/03/2018, 19:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 16:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

30/08/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

30/08/2017, 14:00

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/08/2017, 18:05

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/08/2017, 17:12

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/08/2017, 15:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

18/08/2017, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

18/08/2017, 14:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

14/08/2017, 16:02

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/08/2017, 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

31/07/2017, 17:57

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

31/07/2017, 15:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

03/07/2017, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

12/06/2017, 16:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXAID-ALINE DOS SANTOS FERNANDES)

07/06/2017, 14:02

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

03/05/2017, 15:29

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

03/05/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 14:02