Procedimento Comum Cível 5010104-29.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MICHELLY MOREIRA DE FREITAS PAULA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 019908·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

22/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

18/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/02/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Juntada de Petição

15/12/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

22/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 15:26

SENTENÇA

•04/12/2025, 13:40

18/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/02/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Juntada de Petição

15/12/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 13:40

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2025, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5037402-30.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 17

01/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 06:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 15:02:42)

07/08/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/07/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010104-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MICHELLY MOREIRA DE FREITAS PAULA ADVOGADO(A): JHONATAN DOS SANTOS SILVA (OAB ES019908) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a(o) autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação do evento retro (CPC, art. 350), devendo especificar se pretende produzir provas outras além das já constantes dos autos, justificando pormenorizadamente o pedido.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/05/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:54

Concedida em parte a Medida Liminar

25/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:13

Juntada de Petição

17/04/2025, 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50374023020244025001/ES

17/04/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:54