Execução Fiscal 0169693-17.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 33.606,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 16:41

Despacho

13/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/04/2026, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:13

Despacho

06/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

27/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/02/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/02/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

19/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(200)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 16:41

Despacho

13/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:13

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13/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/04/2026, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:13

Despacho

06/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

27/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/02/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/02/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

12/02/2026, 02:00

Despacho

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2026, 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177

24/01/2026, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

12/12/2025, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2025, 13:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ156852

09/12/2025, 12:14

Despacho

09/12/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:11

Juntada de Petição

25/11/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/11/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:01

Despacho

20/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

16/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:40

Despacho

27/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

25/09/2024, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

17/09/2024, 17:36

Expedição de mandado - RJBPISECMA

16/09/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:30

Despacho

27/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/08/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 20:49

Despacho

09/08/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/07/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/07/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:02

Despacho

11/07/2024, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:14

Despacho

10/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

13/05/2024, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2024, 13:22

Despacho

08/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

02/04/2024, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

23/02/2024, 12:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2024, 19:52

Despacho

16/02/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/02/2024, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:37

Despacho

27/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:30

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 95

21/11/2023, 13:52

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 94

21/11/2023, 13:49

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 93

21/11/2023, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

19/10/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

19/10/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

19/10/2023, 15:27

Expedição de mandado - RJBPISECMA

09/10/2023, 13:06

Expedição de mandado - RJBPISECMA

09/10/2023, 13:06

Expedição de mandado - RJBPISECMA

09/10/2023, 13:06

Despacho

29/09/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/09/2023, 17:58

Juntado(a)

18/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:13

Despacho

08/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:01

Despacho

08/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01696931720174025101

28/07/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RICARDO FLORES QUEIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0169693-17.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

19/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:07

Despacho

14/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:54

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 10:55

Despacho

27/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:05

Juntada de Petição

26/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2022, 21:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2022, 23:59

Despacho

05/10/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 15:41

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/08/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/08/2019, 15:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/08/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/08/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/08/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/08/2019, 01:51

Intimação em Secretaria

05/08/2019, 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/08/2019, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

17/05/2019, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2019, 15:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 21:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/02/2019, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/02/2019, 14:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

21/01/2019, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

21/01/2019, 11:00

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

21/01/2019, 10:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

01/12/2018, 15:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

01/12/2018, 15:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

01/12/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/11/2018, 17:14

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/11/2018, 16:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/09/2018, 14:52

Edital Livre - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

19/09/2018, 16:59

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

03/09/2018, 10:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

03/09/2018, 10:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/11/2017, 14:11

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/11/2017, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/10/2017, 15:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/09/2017, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/09/2017, 14:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

25/09/2017, 15:34

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

25/09/2017, 12:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

25/09/2017, 11:37

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