Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 13.953,18
Órgão julgador
Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DE FREITAS LOUREIRO
OAB/RJ 241483·CPF·Representa: Autor
LETICIA MONTEIRO ALVES
CPF·Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF·Representa: Réu
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
CPF·Representa: Réu
MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081760-42.2022.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS LOUREIRO (OAB RJ241483)
ATO ORDINATÓRIO
ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO
(RPV / PRECATÓRIO)
SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.
A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página:
- www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo". Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou
- www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo". Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado.
BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo).
OBSERVAÇÕES:
(1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
(2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 17:46
Baixa Definitiva
30/06/2025, 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025, 15:54
Conclusos para julgamento
30/06/2025, 15:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129349-07.2025.4.02.9666/TRF (HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS)
28/06/2025, 22:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129350-89.2025.4.02.9666/TRF (HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS)
28/06/2025, 22:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/05/2025, 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028752 processada no TRF2 com o no. 51293490720254029666/TRF (HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS)
21/05/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028752 processada no TRF2 com o no. 51293508920254029666/TRF (HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS)
21/05/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028752
16/05/2025, 19:34
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2025, 17:46
SENTENÇA
•30/06/2025, 15:54
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 17:46
Baixa Definitiva
30/06/2025, 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025, 15:54
Conclusos para julgamento
30/06/2025, 15:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129349-07.2025.4.02.9666/TRF (HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS)
28/06/2025, 22:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129350-89.2025.4.02.9666/TRF (HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS)
28/06/2025, 22:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/05/2025, 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028752 processada no TRF2 com o no. 51293490720254029666/TRF (HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS)
21/05/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028752 processada no TRF2 com o no. 51293508920254029666/TRF (HAMILTON TADEU DE SOUZA SANTOS)
21/05/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028752
16/05/2025, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/05/2025, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2025, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/05/2025, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/05/2025, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025, 17:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028752
14/05/2025, 17:42
Juntada de Petição
01/05/2025, 19:21
Juntada de Petição
25/03/2025, 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/03/2025, 08:38
Juntada de Petição
11/03/2025, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/02/2025, 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025, 10:21
Determinada a intimação
15/01/2025, 10:21
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/11/2024, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024, 15:20
Determinada a intimação
14/10/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/09/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2024, 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/08/2024, 23:59
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 16:17
Determinada a intimação
01/08/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/07/2024, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024, 23:11
Juntada de Petição
23/06/2024, 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 14:36
Determinada a intimação
07/06/2024, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024, 16:46
Juntada de Petição
13/03/2024, 21:54
Juntada de Petição
11/03/2024, 22:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024, 03:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 20:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023, 12:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 12:17
Despacho
28/11/2023, 12:17
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 21:03
Juntada de Petição
02/11/2023, 17:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/10/2023, 01:01
Juntada de Petição
05/08/2023, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2023, 23:59
Determinada a intimação
05/07/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 15:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/07/2023, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023, 14:06
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2023
05/07/2023, 14:06
Juntada de Petição
30/06/2023, 14:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/06/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023, 13:23
Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023, 13:23
Conclusos para julgamento
23/05/2023, 14:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
23/05/2023, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2023, 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2023, 15:57
Juntada de Petição
04/04/2023, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
27/03/2023, 23:59
Determinada a intimação
17/03/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023, 20:06
Juntada de Petição
13/03/2023, 09:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/03/2023, 13:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2022, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
27/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2022, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2022, 17:45
Concedida a tutela provisória
17/11/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão