Mandado de Segurança Cível 5005800-32.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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5005800-32.2022.4.02.5117

Mandado de Segurança CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 04

Partes do Processo

SELMA ASTINE DE LIMA

CPF 865.***.***-87

Autor

GERENTE GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO GONCALO

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/05/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/05/2023, 01:05

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Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN

OAB/RJ 235144•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50058003220224025117

04/04/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SELMA ASTINE DE LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005800-32.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 340) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

07/11/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/10/2022, 16:33

Determinada a intimação

25/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 12:37

SENTENÇA

•30/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 10:01

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