Apelação Cível 5065421-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 289.036,34

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

03/11/2023, 08:33

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

03/11/2023, 08:33

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SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RJ 096002•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 16:23

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2023, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/09/2023, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:41

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

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