Agravo em Recurso Especial 5007147-23.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.610.988,52

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOHANN RICHARD EITEL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS

OAB/RJ 061937·CPF·Representa: Autor

JAMIL ALVES DA SILVA

OAB/RJ 041448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/05/2026, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/05/2026, 12:14

Documentos

Acórdão

•25/05/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 12:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/05/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 12:13

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/05/2026, 12:13

Decisão

•25/05/2026, 12:13

Decisão

•25/05/2026, 12:13