Procedimento Comum Cível 5010576-64.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 361.510,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOSE BERNARDO MUNIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO

OAB/ES 007367·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

25/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:03

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:31

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

25/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:31

14/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:03

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:31

Determinada a intimação

02/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

24/07/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010576-64.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE BERNARDO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) DESPACHO/DECISÃO Na inicial o autor relata que: "o INSS não computou para fins previdenciários os meses de 06/2006 e de 08/2006 a 12/2006 (página 7 do CNIS, vínculo 8), sob o fundamento de que o recolhimento dessas competências em que o autor laborou como prestador de serviço para pessoa jurídica foi feito de forma extemporânea – ou seja, após a data de vencimento da guia de recolhimento. Ocorre, Excelência, que a responsabilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias nesses meses não era do autor, mas sim da pessoa jurídica tomadora de serviços (CNPJ nº 06.376.298/0001-15 conforme CNIS).". Sendo assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, início de prova material apta a comprovar a prestação do serviço para a pessoa jurídica mencionada na inicial. Outrossim, intime-se o INSS para que informe, no mesmo prazo, quais as pendências existentes em relação aos recolhimentos efetuados nas competências 06/2006 e de 08/2006 a 12/2006, conforme consta do CNIS de ev. 01, doc. 13, fl. 52. Com a juntada de documentos/informações, abra-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/09/2024, 23:59

Despacho

06/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/08/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/06/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2024, 23:59

Concedida a gratuidade da justiça

19/04/2024, 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:57

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/06/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:16