Apelação Cível 0023394-71.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.733.795,10

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANPER RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA

OAB/RJ 015235·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA

OAB/RJ 126819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

28/07/2023, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

28/07/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 18:00

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 09:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/06/2023, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2023, 12:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/06/2023, 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2023, 15:02

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

28/07/2023, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

28/07/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 18:00

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 09:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/06/2023, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2023, 12:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/06/2023, 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2023, 15:02

Lavrada Certidão

22/05/2023, 11:25

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 14:37