Procedimento Comum Cível 5005431-24.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 101.647,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

GRACIMAR ALVES DE AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILZAMARA DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 229604·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

25/05/2026, 13:48

Julgado procedente o pedido

25/05/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição

20/02/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2026, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 20:57

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:06

Juntada de Petição

02/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:57

25/05/2026, 13:48

Julgado procedente o pedido

25/05/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição

20/02/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2026, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 20:57

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:06

Juntada de Petição

02/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/08/2025, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005431-24.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GRACIMAR ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ILZAMARA DA SILVA SANTOS (OAB RJ229604) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por GRACIMAR ALVES DE AZEVEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, desde a data do requerimento administrativo (DER: 10/06/2021). O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01. Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 18:16

Não Concedida a tutela provisória

30/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:29

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:16