Apelação / Remessa Necessária 5067610-56.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA

OAB/RJ 222603·CPF·Representa: Réu

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Lavrada Certidão

29/04/2026, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 16:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 35

28/04/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/04/2026, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 16:05

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2024, 17:07

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:05

Todas as movimentações(81)

Lavrada Certidão

29/04/2026, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 16:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 35

28/04/2026, 16:05

Documentos

CERTIDÃO

•10/05/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/04/2026, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 16:05

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2024, 17:07

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/05/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 10/05/2024 15:34:44)

10/05/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2024 15:57:29)

10/05/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2024 15:57:30)

10/05/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2024 15:57:30)

10/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

10/05/2024, 15:20

Decisão interlocutória

10/05/2024, 15:20

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

06/11/2023, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

06/11/2023, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

31/10/2023, 13:20

Juntada de Petição

31/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2023, 16:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

26/09/2023, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

15/09/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

15/09/2023, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 11:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

25/08/2023, 15:37

Retirado de pauta

25/08/2023, 15:36

Lavrada Certidão

25/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

25/08/2023, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Juntada de Petição

18/08/2023, 10:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

05/06/2023, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

03/06/2023, 12:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

02/06/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/06/2023, 15:02

Lavrada Certidão

22/05/2023, 11:25

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

16/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2023, 12:16

Distribuído por prevenção - Número: 50164368220224020000/TRF2

14/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 12:40