Procedimento Comum Cível 5002196-79.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.497,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

GABRIEL DA SILVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 205246·CPF·Representa: Autor

ALLANA FERREIRA EMILIANO

OAB/RJ 247048·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 14:16

Despacho

26/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2026, 14:04

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 27/05/2026 14:00. Refer. Evento 63

18/05/2026, 16:15

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/05/2026 14:00. Refer. Evento 56

18/05/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 02:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

07/05/2026, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 02:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 19:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJVRESECMA

06/05/2026, 18:59

Todas as movimentações(109)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 14:16

Despacho

26/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2026, 14:04

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 27/05/2026 14:00. Refer. Evento 63

18/05/2026, 16:15

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/05/2026 14:00. Refer. Evento 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:52

18/05/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 02:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

07/05/2026, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 02:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 19:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJVRESECMA

06/05/2026, 18:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:52

Despacho

06/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 09:06

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/04/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/04/2026, 03:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRESSECMA

17/04/2026, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

15/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

14/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61

13/04/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:18

Determinada a intimação

08/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

01/04/2026, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042282720264020000/TRF2

01/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2026, 15:17

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 27/05/2026 14:00

30/03/2026, 15:17

Decisão interlocutória

30/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 30/03/2026 14:05:20)

30/03/2026, 14:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 53 - Decisão interlocutória - 30/03/2026 14:05:19

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2026, 14:05

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/05/2026 14:00

30/03/2026, 14:05

Decisão interlocutória

30/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:23

Juntada de Petição

26/03/2026, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042282720264020000/TRF2

24/03/2026, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50042282720264020000/TRF2

23/03/2026, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2026, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2026, 20:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 14:26

Determinada a intimação

26/02/2026, 14:26

Juntada de Petição

23/02/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 02:46

Decisão interlocutória

14/01/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/10/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 19:04

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 09:56

Decisão interlocutória

24/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 23:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

29/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002196-79.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALLANA FERREIRA EMILIANO (OAB RJ247048) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (OAB RJ205246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/06/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:13

Despacho

14/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 19:22

Juntada de certidão

28/02/2025, 19:22

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:13