Procedimento do Juizado Especial Cível 5111224-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ODALEA D AVILA MACIEL NOGUEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIOEF04S)

22/05/2026, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/05/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2026, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODALEA D AVILA MACIEL NOGUEIRA <br/> Data: 14/05/2026 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM

10/04/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIOEF04S para CEPERJA-RJ)

10/04/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/04/2026, 03:09

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIOEF04S)

22/05/2026, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/05/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:42

01/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2026, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODALEA D AVILA MACIEL NOGUEIRA <br/> Data: 14/05/2026 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM

10/04/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIOEF04S para CEPERJA-RJ)

10/04/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/03/2026, 12:03

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

16/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

13/03/2026, 02:03

Decisão interlocutória

12/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/12/2025, 03:01

Juntada de Petição

19/12/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111224-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ODALEA D AVILA MACIEL NOGUEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Concedo derradeira oportunidade à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1. manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (Termo de Renúncia); e 2. regularizar a inicial nos termos do art. 319, CPC, para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Apresentada proposta, dê-se vista à autora para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Desinteressada a autora da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:23

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:05

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:09

Juntada de Petição

28/04/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:44

Determinada a intimação

07/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:44