Execução Fiscal 5013577-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.557.201,93

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER

OAB/RS 041877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/11/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 17:58

Decisão interlocutória

16/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/08/2025, 17:28

Todas as movimentações(205)

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:53

18/11/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 17:58

Decisão interlocutória

16/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/08/2025, 17:28

Expedição de ofício

27/08/2025, 17:28

Juntada de Petição

22/07/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/07/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/07/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013577-53.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE ABREU BERBIGIER (OAB RS041877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

30/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:48

Decisão interlocutória

24/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 15:30

Decisão interlocutória

20/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/01/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/01/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:48

Despacho

09/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 14:55

Juntada de Petição

30/12/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

26/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157

14/09/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/09/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/09/2023, 15:47

Despacho

11/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 11:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

08/09/2023, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 146

07/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:56

Despacho

01/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/08/2023, 15:07

Determinada a intimação

21/08/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030663620224020000/TRF2

16/08/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

05/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/07/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/07/2023, 12:29

Determinada a intimação

10/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:05

Determinada a intimação

21/06/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 16:03

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/06/2023, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030663620224020000/TRF2

20/06/2023, 15:24

Decisão interlocutória

13/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2023, 00:35

Despacho

05/04/2023, 00:35

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:09

Decisão interlocutória

27/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2023, 23:59

Despacho

16/03/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 10:00

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:44

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 09:57

Juntada de Petição

10/02/2023, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030663620224020000/TRF2

21/03/2022, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030663620224020000/TRF2

15/03/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/02/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/02/2022, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 12:49

Determinada a intimação

08/02/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/01/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2022, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 12:46

Decisão interlocutória

07/01/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/01/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/12/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/12/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2021, 12:54

Decisão interlocutória

13/12/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 17:55

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/12/2021, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/12/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/12/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 16:10

Determinada a intimação

07/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/12/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/12/2021, 14:09

Determinada a intimação

04/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 15:12

Determinada a intimação

03/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 09:47

Juntada de Petição

02/12/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2021, 16:10

Juntada de Petição

29/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 14:50

Determinada a intimação

23/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:14

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:48

Decisão interlocutória

16/11/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/11/2021, 01:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 17:01

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 17:52

Despacho

05/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:54

Juntada de Petição

05/07/2021, 15:26

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 10:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2021, 00:43

Determinada a citação

08/03/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:34

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:52

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•08/03/2021, 19:27