Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096238-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ANDREA SETE SODRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON RODRIGUES JUNIOR

OAB/RJ 158253·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/05/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2026, 16:21

Despacho

11/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2026, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO13

08/05/2026, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2026, 18:50

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 11:38

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/05/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2026, 16:21

Despacho

11/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:38

11/05/2026, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2026, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO13

08/05/2026, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2026, 18:50

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Conhecido o recurso e provido

19/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

04/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 81

04/11/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/10/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/10/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/10/2025, 23:22

Juntada de Petição

24/10/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:31

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/09/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2025, 23:59

Despacho

19/08/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 22:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13F)

14/08/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:29

Juntada de Petição

21/07/2025, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096238-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA SETE SODRE ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) DESPACHO/DECISÃO Evento 44.1 Considerando o decurso do prazo sem manifestação sobre a contraproposta do evento 38.1 e que a conciliação deve se pautar pelo princípio da consensualidade e da voluntariedade ( Lei 13.140/2015, art. 2º, V e VI) defiro o prazo derradeiro de 5 dias ao INSS para manifestação quanto à viabilidade de acordo no presente caso. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos ao juízo de origem para julgamento.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 18:44

Despacho

30/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 18:10

Juntada de Petição

06/06/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:04

Despacho

16/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/05/2025, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2025, 15:41

Despacho

01/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13F para CEJUSCRIOJ)

31/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13F)

31/03/2025, 10:47

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

28/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/03/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 16, 17 e 18

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA SETE SODRE <br/> Data: 25/03/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

13/02/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJA-RJ)

12/02/2025, 21:10

Determinada a intimação

12/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/02/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 23:49

Juntada de Petição

11/02/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 23:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/12/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 23:50

SENTENÇA

•21/10/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 23:20