Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5106522-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.462,55

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

CARLOS VITOR ASSIS DE AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

OAB/RJ 153305·CPF·Representa: Autor

THAMILLA BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 145292·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:40

Determinada a intimação

13/01/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 09:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

13/01/2026, 09:45

Juntada de Petição

13/01/2026, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:20

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 11:39

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:40

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:20

13/01/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 09:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

13/01/2026, 09:45

Juntada de Petição

13/01/2026, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:20

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/10/2025, 13:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 12:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/10/2025, 10:34

Juntada de Petição

28/10/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

21/10/2025, 15:56

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/09/2025, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2025, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

26/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:43

Homologada a Transação

26/09/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:57

Determinada a intimação

04/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/07/2025, 15:31

Determinada a intimação

18/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106522-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: CARLOS VITOR ASSIS DE AGUIAR ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)

30/06/2025, 16:50

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2025, 15:07

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/05/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23, 24 e 25

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS VITOR ASSIS DE AGUIAR <br/> Data: 26/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

30/04/2025, 18:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)

30/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:10

Despacho

30/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/04/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/03/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

12/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2025, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 15:03

Juntada de Petição

06/03/2025, 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 22:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/12/2024, 07:50

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:56

SENTENÇA

•26/09/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 00:14