Execução Fiscal 5029860-58.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 329.422,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA QUEIROZ CETTO

OAB/ES 013728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/02/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:09

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:09

Decisão interlocutória

10/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029860-58.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR - EIRELI ADVOGADO(A): JOSE MARIA QUEIROZ CETTO (OAB ES013728) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, bens à penhora. Intimada, a exequente recusou os bens e requereu a penhora de dinheiro. A recusa da parte exequente quanto ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora é justificada, tendo em vista que não foi observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/1980. Assim, indefiro a nomeação de bens à penhora. Intime-se o executado. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:06

Determinada a intimação

30/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2025, 13:58

Todas as movimentações(30)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/02/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:09

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:06

25/02/2026, 15:09

Decisão interlocutória

10/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029860-58.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR - EIRELI ADVOGADO(A): JOSE MARIA QUEIROZ CETTO (OAB ES013728) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, bens à penhora. Intimada, a exequente recusou os bens e requereu a penhora de dinheiro. A recusa da parte exequente quanto ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora é justificada, tendo em vista que não foi observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/1980. Assim, indefiro a nomeação de bens à penhora. Intime-se o executado. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:06

Determinada a intimação

30/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/04/2025, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

31/03/2025, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

31/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:34

Juntada de Petição

19/03/2025, 14:19

Juntada de Petição

19/03/2025, 11:58

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

11/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

14/09/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2024, 17:06

Determinada a citação

10/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 12:30