Execução Fiscal 0003897-28.2014.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 54.519,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARILIA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO

OAB/RJ 117357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 06:56

Decisão interlocutória

08/09/2025, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/08/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/08/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:03

Determinada a intimação

01/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003897-28.2014.4.02.5117/RJ RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA EXECUTADO: MARILIA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ117357) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 30/06/2025 - Juntado(a) Evento 114 - 16/10/2024 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença tipo B

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

30/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:55

Juntado(a)

30/06/2025, 18:54

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 06:56

Decisão interlocutória

08/09/2025, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/08/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/08/2025, 19:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:03

Determinada a intimação

01/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003897-28.2014.4.02.5117/RJ RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA EXECUTADO: MARILIA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ117357) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 30/06/2025 - Juntado(a) Evento 114 - 16/10/2024 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença tipo B

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

30/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:55

Juntado(a)

30/06/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

10/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/04/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/04/2025, 14:15

Expedição de ofício

11/04/2025, 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2025, 15:08

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:48

Transitado em Julgado

29/01/2025, 17:46

Juntado(a)

29/01/2025, 10:50

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:59

Juntado(a)

11/12/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/10/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/10/2024, 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:54

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:28

Juntado(a)

23/08/2024, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 14:45

Localização Interna - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

18/12/2018, 16:08

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

18/12/2018, 16:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

08/11/2018, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

08/11/2018, 12:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/11/2018, 16:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/11/2018, 16:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

31/10/2018, 13:50

Reativação de Suspensão - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

31/10/2018, 13:49

Juntada - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

15/10/2018, 10:36

Certidão - Anotação - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

08/02/2018, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

08/02/2018, 12:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/02/2018, 14:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/02/2018, 14:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/01/2018, 15:49

Localização Interna - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

14/12/2017, 17:14

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/12/2017, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

05/12/2017, 23:38

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

05/12/2017, 23:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

01/12/2017, 17:43

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

14/09/2017, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

14/09/2017, 14:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

12/09/2017, 13:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

11/09/2017, 17:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

31/08/2017, 16:20

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

29/06/2017, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

29/06/2017, 12:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJBYX-GABRIELA CATARINO LIMA)

23/06/2017, 13:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBYX-GABRIELA CATARINO LIMA)

23/06/2017, 13:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBYX-GABRIELA CATARINO LIMA)

22/06/2017, 15:14

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

22/06/2017, 14:09

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/06/2017, 11:14

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/05/2017, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/04/2017, 13:12

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/04/2017, 14:23

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

16/03/2017, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

16/03/2017, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/03/2017, 13:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/03/2017, 13:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

07/03/2017, 12:09

Reativação de Suspensão - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

07/03/2017, 12:08

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

15/12/2016, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

15/12/2016, 12:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

12/12/2016, 15:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

12/12/2016, 15:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

12/12/2016, 11:29

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

11/12/2016, 16:20

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/12/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

10/11/2016, 14:45

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

20/09/2016, 13:46

Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

20/09/2016, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/09/2016, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/08/2016, 13:23

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

07/07/2016, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/06/2016, 13:19

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/04/2016, 15:34

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/03/2016, 19:28

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

29/01/2016, 20:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

23/10/2015, 17:44

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

23/10/2015, 17:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

23/10/2015, 17:42

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

04/09/2015, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

04/09/2015, 12:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/08/2015, 16:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/08/2015, 16:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

27/08/2015, 20:48

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

17/08/2015, 19:30

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

13/08/2015, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

13/08/2015, 15:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

12/08/2015, 15:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

12/08/2015, 15:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

12/08/2015, 11:31

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

02/07/2015, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

02/07/2015, 11:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/06/2015, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/06/2015, 17:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

24/06/2015, 16:33

Certidão - Anotação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

24/06/2015, 16:32

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

14/05/2015, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

14/05/2015, 15:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

11/05/2015, 15:38

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

06/04/2015, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

26/03/2015, 14:24

Juntada

25/03/2015, 14:03

Localização Interna - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

24/03/2015, 15:13

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

24/03/2015, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

20/03/2015, 12:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/03/2015, 17:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

13/03/2015, 14:46

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

13/03/2015, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

03/03/2015, 14:24

Juntada

24/02/2015, 10:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

26/01/2015, 13:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/12/2014, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

16/12/2014, 14:23

Certidão - Anotação - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

16/12/2014, 14:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

16/12/2014, 14:17

Juntada - (JRJVQN-VANESSA MARIA DO NASCIMENTO SARDINHA)

11/12/2014, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

03/12/2014, 14:58

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

03/12/2014, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

02/12/2014, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/12/2014, 19:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

01/12/2014, 13:41

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

24/11/2014, 15:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

24/11/2014, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 19:26

SENTENÇA

•16/10/2024, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2016, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2015, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 14:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 19:26

SENTENÇA

•16/10/2024, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2016, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2015, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2014, 13:41