Procedimento Comum Cível 5057922-65.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5057922-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 11:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

22/08/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2025 13:51:31)

17/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057922-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DE MELLO LENTO ADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR (OAB RN007834) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a alegada insuficiência de recursos a fim de obter o benefício da gratuidade de justiça. Ressalto que tal comprovação poderá ser feita, se pessoa natural, por simples declaração firmada (art.99,§ 3º, CPC/2015); b) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; c) em observância ao art.10, §2º da Lei nº 8.906/94, intime-se o advogado Dr. RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR para apresentar a inscrição suplementar, uma vez que, conforme apontamento do sistema processual Eproc, o advogado possui mais de cinco processos, nesta Seção Judiciária, neste ano; d) esclarecer a competência da Justiça Federal; Devidamente cumprida a emenda, voltem conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:35

Determinada a emenda à inicial