Acordo de Não Persecução Penal 5055237-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRUNO CEZAR MIRAPALHETA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA COSTA LINES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR

OAB/RS 133418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

20/05/2026, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2025, 16:31

Despacho

14/10/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 51082223120254025101

10/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:38

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/10/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:25

Juntado(a)

12/09/2025, 16:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2025, 14:38

Todas as movimentações(37)

Juntado(a)

20/05/2026, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2025, 16:31

Despacho

14/10/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2025, 13:16

Documentos

CERTIDÃO

•15/10/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 20:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 51082223120254025101

10/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:38

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/10/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:25

Juntado(a)

12/09/2025, 16:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:35

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 10/09/2025 14:00. Refer. Evento 4

10/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:12

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/09/2025, 16:34

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:21

Juntado(a)

15/08/2025, 13:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/08/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5055237-85.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50820118920244025101/RJ) RELATOR: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU INVESTIGADO: BRUNO CEZAR MIRAPALHETA MEDEIROS ADVOGADO(A): CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR (OAB RS133418) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 30/06/2025 - Audiência de acordo de não persecução penal designada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2025, 18:53

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:52

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 10/09/2025 14:00

30/06/2025, 18:47

Despacho

27/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:07

Distribuído por dependência - Número: 50820118920244025101/RJ

04/06/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:27