Procedimento Comum Cível 5001804-54.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 104.078,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

LEANDRO FERNANDES DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ 242503·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 19:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 60

06/03/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/02/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:51

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 19:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 60

06/03/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/02/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:32

Juntada de Petição

11/02/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

25/11/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 49 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:02

Juntada de Petição

18/11/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

14/11/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

13/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

13/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

12/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO FERNANDES DE ANDRADE <br/> Data: 09/02/2026 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

12/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:05

Despacho

12/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

14/10/2025, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

15/09/2025, 08:57

Expedição de mandado - RJPETSECMA

10/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

29/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:03

Determinada a intimação

27/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

25/08/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/08/2025, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

04/08/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJPETSECMA

30/07/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:26

Despacho

24/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/07/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/07/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001804-54.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LEANDRO FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que ainda desejem produzir, justificando objetivamente sua finalidade, sob pena de indeferimento.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:57

Determinada a intimação

30/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:50

Despacho

12/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:50