Procedimento Comum Cível 5097305-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS FERNANDO COHEN DE BRITO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/04/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

30/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

27/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:17

Determinada a intimação

26/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 11:39

Todas as movimentações(142)

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/04/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:24

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

30/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

27/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:17

Determinada a intimação

26/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 11:39

Despacho

07/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

02/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/11/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

29/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

28/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:33

Determinada a intimação

27/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036301020254020000/TRF2

21/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036301020254020000/TRF2

21/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/07/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/07/2025, 13:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003630-10.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 102

01/07/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097305-55.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS FERNANDO COHEN DE BRITO ADVOGADO(A): ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (OAB RJ120223) DESPACHO/DECISÃO A fim de que não se praticam atos processuais desnecssários e, em que pese não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao Agrao de Instrumento 5003630-10.2025.4.02.000, cuja distribuição foi noticiada no evento 98, interposto pela parte autora em face da decisão (evento 93, DESPADEC1), que indeferiu a realização de nova perícia nos presente autos, suspenda-se o presente feito até decisão definitiva (trânsito em julgado) do aludido agravo de instrumento o qual foi distribuído para a 7ª Turma Especializada. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como traslade-se cópia da presente decisão para o aludido agravo de instrumento. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber, nos termos do artigo 183 do NCPC.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2025, 18:57

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036301020254020000/TRF2

26/03/2025, 13:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036301020254020000/TRF2

25/03/2025, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50036301020254020000/TRF2

20/03/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

26/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 19:10

Decisão interlocutória

16/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/09/2024, 13:31

Decisão interlocutória

24/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:10

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:32

Determinada a intimação

16/06/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/03/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 11:23

Determinada a intimação

18/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/02/2024, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Juntada de Petição

05/01/2024, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029283520234020000/TRF2

23/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 13:09

Determinada a intimação

15/11/2023, 13:09

Juntada de Petição

17/10/2023, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029283520234020000/TRF2

11/10/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 17:06

Juntada de Petição

10/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/09/2023, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 15:48

Determinada a intimação

30/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 12:10

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS FERNANDO COHEN DE BRITO <br/> Data: 06/10/2023 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA RESENDE

29/08/2023, 16:47

Determinada a intimação

29/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002928-35.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22

25/08/2023, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029283520234020000/TRF2

13/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

16/05/2023, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/04/2023, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029283520234020000/TRF2

17/04/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:13

Juntada de Petição

10/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 17:27

Juntada de Petição

27/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2023, 08:27

Decisão interlocutória

24/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 12:14

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:00

Juntada de Petição

09/03/2023, 04:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50029283520234020000/TRF2

09/03/2023, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2023, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2023, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/12/2022, 08:03

Concedida em parte a Medida Liminar

18/12/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2022, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2022, 12:35

Concedida em parte a Medida Liminar

18/12/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 15:09

Alterado o assunto processual

16/12/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO16F)

16/12/2022, 15:02

Declarada incompetência

15/12/2022, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 22:23

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:00

QUESTÃO DE ORDEM

•20/06/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 12:32

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:00

QUESTÃO DE ORDEM

•20/06/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 12:11