Procedimento do Juizado Especial Cível 5007135-18.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MENDES MOURA

CPF

Autor

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JAQUELINE DUARTE PEREIRA

OAB/RJ 210387·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

04/05/2026, 02:15

Determinada a intimação

02/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:07

Despacho

03/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2025, 19:37

Todas as movimentações(55)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

04/05/2026, 02:15

Determinada a intimação

02/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:07

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29/04/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:07

Despacho

03/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

24/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:32

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/07/2025, 01:22

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:03

Despacho

17/07/2025, 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007135-18.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS MENDES MOURA ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO O advogado do autor informa o falecimento deste e requer o prosseguimento do feito. O prosseguimento do feito somente poderá ocorrer com a a habilitação dos herdeiros do falecido autor, mas não houve requerimento nesse sentido. Assim, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:02

Despacho

30/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

27/01/2025, 13:19

Juntada de Petição

23/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS MENDES MOURA <br/> Data: 23/01/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

30/11/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 13:21

Despacho

22/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:29