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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUCIA CANDIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

Todas as movimentações(76)