Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002033-38.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 57.868,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SANTO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVISON AMARAL LIMA

OAB/ES 033676·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/07/2025, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 01:02

Transitado em Julgado

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 11:00

09/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/07/2025, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 01:02

Transitado em Julgado

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002033-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SANTO ROSA ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a reconhecer o tempo especial dos períodos de 20/09/1991 a 05/03/1997, 29/02/2012 a 08/11/2012 e 09/11/2012 a 10/10/2013. Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 19:26

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2025, 19:25

Juntado(a)

13/03/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2025, 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008172-45.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 31, 53

03/02/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:19

SENTENÇA

•30/06/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 15:52

SENTENÇA

•03/02/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•03/02/2025, 15:50