Procedimento Comum Cível 5077489-58.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ROSANA VIEIRA DE SOUZA ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

26/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

25/05/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/05/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/05/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/05/2026, 12:03

Determinada a intimação

21/05/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50774895820204025101/TRF2

21/05/2026, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

08/09/2025, 14:46

Despacho

08/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 18:46

Todas as movimentações(132)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

26/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

25/05/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/05/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:58

22/05/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/05/2026, 12:03

Determinada a intimação

21/05/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50774895820204025101/TRF2

21/05/2026, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

08/09/2025, 14:46

Despacho

08/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 18:46

Determinada a intimação

14/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/07/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/07/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2025, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077489-58.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA VIEIRA DE SOUZA ROSA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, formulados na petição inicial (art. 487, inciso I, do CPC). Custas pela autora. Condeno a demandante ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. A obrigação está subordinada à condição suspensiva do art. 98, §3º, do CPC, por ser a autora beneficiário de gratuidade de justiça (Evento 22). Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte recorrida, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Transitada em julgado, adotem-se as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 19:12

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 11:39

Determinada a intimação

11/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2024, 12:27

Determinada a intimação

02/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2024, 20:06

Juntada de Petição

13/03/2024, 06:57

Determinada a intimação

12/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:50

Juntada de Petição

16/02/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 06:15

Juntada de Petição

13/12/2023, 12:01

Juntada de Petição

11/12/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/11/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/11/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/11/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74

22/11/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/11/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/11/2023, 07:08

Determinada a intimação

21/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2023, 14:41

Determinada a intimação

21/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA VIEIRA DE SOUZA ROSA <br/> Data: 16/12/2023 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Marco Antônio Beltrão - Avenida Epitácio Pessoa, 2.160/903, Ipanema, CEP: 22.411-072, RJ <br/> Perito: MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO

21/11/2023, 12:38

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 64 - Juntada de certidão - encerrado prazo - 21/11/2023 12:30:48

21/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

21/11/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 08:02

Determinada a intimação

08/11/2023, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 19:19

Decisão interlocutória

23/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 08:32

Determinada a intimação

11/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:46

Determinada a intimação

02/12/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2022, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2022, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2022, 17:58

Decisão interlocutória

09/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2022, 08:58

Determinada a intimação

08/04/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50774895820204025101

10/03/2022, 07:23

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

11/01/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/11/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 18:09

Determinada a intimação

17/11/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/11/2020, 07:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/11/2020, 17:04

Juntada de Petição

10/11/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/11/2020, 14:13

Sentença sem Resolução de Mérito

10/11/2020, 14:13

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2020, 11:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/11/2020 11:34:19)

10/11/2020, 11:44

Juntada de Petição

08/11/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2020, 07:12

Determinada a intimação

07/11/2020, 23:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

07/11/2020, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:45

SENTENÇA

•30/06/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 17:58

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:45

SENTENÇA

•30/06/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 18:09

SENTENÇA

•10/11/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2020, 23:53