Apelação Cível 0207033-92.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2021

Valor da Causa

R$ 132.084,58

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M C M DE SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELLO FERNANDES LEAL

OAB/RJ 158193·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SCHUCH SILVEIRA

OAB/RJ 112265·CPF·Representa: Réu

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR

OAB/RJ 206970·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELLO FERNANDES LEAL

OAB/RJ 158193·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SCHUCH SILVEIRA

OAB/RJ 112265·CPF·Representa: Réu

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR

OAB/RJ 206970·CPF·Representa: Réu

RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA

OAB/RJ 210318·CPF·Representa: Réu

YAN DUTRA MOLINA

OAB/RJ 099350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

13/11/2021, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2021

13/11/2021, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/11/2021, 01:03

Juntada de Petição

19/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/10/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/09/2021, 17:20

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

17/09/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/04/2021, 01:07

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

13/11/2021, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2021

13/11/2021, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/11/2021, 01:03

Juntada de Petição

19/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:20

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 15:51

01/10/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/09/2021, 17:20

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

17/09/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/04/2021, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:54

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

09/04/2021, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/03/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/03/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/03/2021, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2021, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/03/2021, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2021, 15:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

08/03/2021, 16:57

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:27

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:27

Remessa Interna - SECVPR -> OEsp

24/02/2021, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/02/2021, 15:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 13:30</b><br>Sequencial: 37

11/02/2021, 15:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/01/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/01/2021, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

16/12/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/11/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/11/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/11/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/11/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/11/2020, 14:10

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

09/11/2020, 14:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2020, 15:24

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/11/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/11/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/10/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/10/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/09/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/09/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2020, 16:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/09/2020, 06:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

02/09/2020, 17:24

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

31/08/2020, 20:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

31/08/2020, 19:43

Lavrada Certidão

21/08/2020, 13:14

Lavrada Certidão

13/08/2020, 13:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020

07/08/2020, 19:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/08/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2020, 17:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 130

04/08/2020, 17:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

07/07/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/05/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/05/2020, 20:33

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

29/05/2020, 19:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/05/2020, 17:33

Lavrada Certidão

22/05/2020, 18:10

Lavrada Certidão

14/05/2020, 13:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB10 -> SUB4TESP

06/05/2020, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2020, 11:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 60

05/05/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/09/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/08/2019, 21:35

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 13:43

EXTRATO DE ATA

•08/03/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 11:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 13:59

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 17:24

EXTRATO DE ATA

•31/08/2020, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 16:39

EXTRATO DE ATA

•29/05/2020, 19:11

ACÓRDÃO

•29/05/2020, 17:33