Procedimento Comum Cível 5001938-48.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

ROSANGELA VIEIRA LINO

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 012407·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 012407·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

23/09/2025, 18:46

Despacho

23/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 23:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

16/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36

22/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

23/09/2025, 18:46

Despacho

23/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 23:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

16/09/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:19

SENTENÇA

•21/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36

22/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

30/07/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001938-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSANGELA VIEIRA LINO ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, bem como para se manifestar de eventual proposta de acordo da parte ré. No mesmo prazo, deve a parte autora especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Tudo cumprido, venham conclusos.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2025, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2025, 17:35

Juntada de Petição

08/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2025, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/05/2025, 14:36

Determinada a citação

06/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

16/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:33

COMPROVANTES

•17/03/2025, 15:51

COMPROVANTES

•17/03/2025, 15:51