Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000543-51.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

RONAM BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

KAIKY SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORRAINE ZEFENI FELIPE

OAB/RJ 259856·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2026, 15:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510024591

12/05/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

12/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

29/04/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

27/04/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

24/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

22/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2026, 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510024591

22/04/2026, 18:52

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

26/05/2026, 15:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510024591

12/05/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

12/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:48

29/04/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

27/04/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

24/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

22/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2026, 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510024591

22/04/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/04/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/03/2026, 09:48

Determinada a intimação

26/03/2026, 09:48

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 00:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2026, 00:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2026, 23:58

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

02/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/03/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

01/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/02/2026, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/02/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/02/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

23/01/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

19/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2025, 07:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Transitado em Julgado - 17/12/2025 07:50:27)

17/12/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/12/2025, 03:07

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

04/12/2025, 03:10

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

26/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

25/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

25/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/11/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/11/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

24/11/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/11/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

24/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 19:12

Julgado procedente o pedido

21/11/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/09/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/09/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 16:27:36)

11/09/2025, 13:07

Juntado(a)

11/09/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - PETIÇÃO - 08/09/2025 20:21:14)

11/09/2025, 12:34

Juntada de Petição

10/08/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

03/07/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000543-51.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: THIAGO LINS MONTEIRO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONAM BARBOSA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LORRAINE ZEFENI FELIPE (OAB RJ259856) AUTOR: KAIKY SOUZA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LORRAINE ZEFENI FELIPE (OAB RJ259856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

30/06/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)

30/06/2025, 15:12

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2025, 15:07

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/05/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

14/05/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

11/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

06/05/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIKY SOUZA BARBOSA <br/> Data: 27/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

01/05/2025, 09:19

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 20

01/05/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)

30/04/2025, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)

29/04/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:21

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 09:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/04/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/04/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2025, 21:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/03/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/03/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 23 e 22

18/03/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2025, 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/03/2025, 16:44

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

17/03/2025, 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIKY SOUZA BARBOSA <br/> Data: 30/04/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

17/03/2025, 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 09:44

Determinada a citação

17/03/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:44

Juntado(a)

17/03/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

12/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:49

Juntado(a)

25/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 15:47

SENTENÇA

•26/02/2026, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 12:39

SENTENÇA

•15/12/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:11

SENTENÇA

•21/11/2025, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:49

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:48

SENTENÇA

•26/02/2026, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 12:39

SENTENÇA

•15/12/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:11

SENTENÇA

•21/11/2025, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 14:29