Embargos à Execução Fiscal 5006443-06.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 204.627,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AUTO POSTO ESTRELA DA SERRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

17/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:00

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 16:57

Juntada de Petição

24/02/2026, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2025, 12:24

Despacho

24/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:42

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:33

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

17/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:00

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 16:57

Juntada de Petição

24/02/2026, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2025, 12:24

Despacho

24/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006443-06.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: AUTO POSTO ESTRELA DA SERRA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal nos quais o embargante não comprovou a garantia integral do juízo. Dessa forma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, DETERMINO, com base no §1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80, que o embargante traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação que comprove a garantia integral do juízo ou a insuficiência patrimonial para tal finalidade. Escoado o prazo concedido, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:35

Determinada a intimação

30/06/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 19:05

Distribuído por dependência - Número: 50148039520234025110/RJ

30/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:35