Apelação Cível 5045347-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO CLARO

CNPJ

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

18/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

18/07/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

27/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:23

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

18/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

18/07/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 16:53

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

27/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/05/2025, 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/05/2025, 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 119

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 17:11

Juntada de Petição

22/05/2024, 12:00

Juntada de Petição

22/05/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 16:56

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:51

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2023, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

14/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

13/06/2023, 14:38

Retirado de pauta

13/06/2023, 14:34

Juntada de Petição

02/06/2023, 17:49

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:58

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

23/05/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

23/05/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/05/2023, 12:08

Retirado de pauta

12/05/2023, 12:01

Lavrada Certidão

12/05/2023, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Lavrada Certidão

04/05/2023, 13:02

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

14/11/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 10:40

CERTIDÃO

•24/03/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 13:21