Habeas Data Cível 5003656-10.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JULIO CESAR ALVES CORREA

CPF

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAITE ALVES CORREA DOS SANTOS

OAB/RJ 246704·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2026

26/01/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/12/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

04/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:36

Despacho

01/09/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 01:09

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2026

26/01/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:44

01/12/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

04/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:36

Despacho

01/09/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5003656-10.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: JULIO CESAR ALVES CORREA ADVOGADO(A): MAITE ALVES CORREA DOS SANTOS (OAB RJ246704) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Autor para comprovar a exigência prevista na Lei 9.507/97, art. 8º, p.ú., inciso I, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:44

Determinada a intimação

30/06/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:53

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 12:07