Usucapião 0179016-25.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 94.380,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

RICARDO ARAUJO PEDREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANTONIO EDVAN FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

JOAO MARIANO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE RODBARD MOREIRA

OAB/PR 046433·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RICARDO ARAUJO PEDREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANTONIO EDVAN FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

JOAO MARIANO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

VERA LUCIA BONFIM DE FREITAS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/05/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/05/2026, 19:32

Despacho

30/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 23:22

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

29/04/2026, 23:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/12/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/12/2025, 20:23

Todas as movimentações(207)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/05/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/05/2026, 19:32

Despacho

30/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:28

SENTENÇA

•09/12/2025, 18:20

30/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 23:22

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

29/04/2026, 23:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/12/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/12/2025, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

11/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

10/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:20

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/07/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0179016-25.2017.4.02.5108/RJ AUTOR: RICARDO ARAUJO PEDREIRA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RODBARD MOREIRA (OAB PR046433) DESPACHO/DECISÃO Ev. 178 - Assiste razão ao Autor em relação à ausência de abertura de prazo para manifestação após as contestações juntadas aos autos. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do Autor para apresentar sua réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista as contestações juntadas aos Eventos 21 e 22. No mesmo prazo deverá o autor apontar o atual confrontante, residente na Travessa Latife Dep. Luvisário N° 74, haja vista o falecimento do confrontante anterior João Mariano Figueiredo. Findo o prazo, voltem conclusos.

01/07/2025, 00:00

Despacho

30/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/05/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/04/2025, 23:59

Despacho

01/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

04/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/01/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/01/2025, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:50

Despacho

15/01/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/11/2024, 19:31

Juntada de Petição

02/11/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/10/2024, 23:59

Despacho

18/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/08/2024, 23:59

Despacho

29/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

15/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/05/2024, 23:59

Despacho

26/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/02/2024, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/12/2023, 23:59

Despacho

21/11/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 19:49

Juntada de Petição

09/11/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/09/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2023, 12:38

Despacho

30/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/08/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2023, 23:59

Despacho

04/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/10/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/10/2022, 23:59

Despacho

01/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/08/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 23:29

Despacho

28/07/2022, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/04/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2022, 23:59

Despacho

21/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2021, 06:15

Juntada de Petição

17/09/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/07/2021, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:57

Despacho

07/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/07/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2021, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:58

Despacho

17/06/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 15:58

Juntada de Petição

16/06/2021, 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/05/2021, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/04/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/04/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 14:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 09:58

Despacho

06/04/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:58

Juntada de Petição

26/03/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:52

Despacho

23/03/2021, 13:52

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2021, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/10/2020, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 17:40

Determinada a intimação

27/08/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/08/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2020, 20:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

04/08/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 20:23

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2020, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

22/07/2020, 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/06/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

24/06/2020, 03:26

Disponibilização de Edital - no dia 16/04/2020

17/04/2020, 02:00

Intimação por Edital

15/04/2020, 21:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/04/2020

15/04/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

09/11/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/10/2019, 09:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2019, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 21:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

06/06/2019, 12:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 00:47

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

10/04/2019, 17:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

26/02/2019, 15:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

21/02/2019, 16:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

19/02/2018, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

19/02/2018, 10:51

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

16/02/2018, 15:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

02/02/2018, 17:06

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

02/02/2018, 16:49

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

31/01/2018, 16:08

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

31/01/2018, 16:07

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

31/01/2018, 16:06

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

24/01/2018, 14:16

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

24/01/2018, 14:15

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

24/01/2018, 14:14

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

24/01/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

01/12/2017, 15:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

30/11/2017, 15:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

30/11/2017, 15:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

30/11/2017, 15:17

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

23/11/2017, 11:59

Certidão - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

23/11/2017, 11:58

Remessa Interna para Modificações - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

22/11/2017, 17:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

17/11/2017, 14:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

16/11/2017, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

10/11/2017, 11:54

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

19/10/2017, 15:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/09/2017, 13:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

21/09/2017, 15:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/09/2017, 14:37

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

13/09/2017, 13:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

13/09/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:50

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•18/10/2024, 09:21

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•29/07/2024, 17:22

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•26/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 22:03

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•30/08/2023, 15:34

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•04/07/2023, 16:48

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•01/10/2022, 00:12

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•28/07/2022, 23:29

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•21/02/2022, 18:10

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•07/07/2021, 18:57

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:28

SENTENÇA

•09/12/2025, 18:20

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•30/06/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:40

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•15/01/2025, 18:50

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•18/10/2024, 09:21

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•29/07/2024, 17:22

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•26/04/2024, 17:55

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•21/11/2023, 22:03

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•30/08/2023, 15:34

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•04/07/2023, 16:48

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•01/10/2022, 00:12

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•28/07/2022, 23:29

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•21/02/2022, 18:10

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•07/07/2021, 18:57

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•17/06/2021, 16:58

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•06/04/2021, 09:58

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•23/03/2021, 13:52

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•27/08/2020, 17:40

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•30/07/2020, 20:23

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•25/06/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 17:31

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•14/10/2019, 21:24

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•07/06/2019, 15:01

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•19/02/2018, 10:52

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•16/11/2017, 15:02

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•18/09/2017, 14:37