Execução Fiscal 0538870-83.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 6.406.859,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WV PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Reu

AUILTON APARECIDO MESSIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/BA 015471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WV PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Reu

AUILTON APARECIDO MESSIAS

CPF

Reu

NIVALDO SANTOS LOBO

CPF

Reu

ADALBERTO GUINATTO JUNIOR

CPF

Reu

NILO BELONI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

19/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140

05/09/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Decisão interlocutória

31/08/2023, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/08/2023, 15:01

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

19/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140

05/09/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:01

Decisão interlocutória

31/08/2023, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 12:40

Determinada a intimação

11/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para julgamento - 09/08/2023 16:01:34)

09/08/2023, 16:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 05388708320034025101

28/07/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO ADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) APELANTE: NIVALDO SANTOS LOBO ADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WV PETROLEO LTDA INTERESSADO: NILO BELONI JUNIOR INTERESSADO: ADALBERTO GUINATTO JUNIOR INTERESSADO: AUILTON APARECIDO MESSIAS INTERESSADO: FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0538870-83.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF

26/03/2021, 20:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

28/11/2020, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

03/11/2020, 15:21

Juntada - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

03/11/2020, 15:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/10/2020, 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

23/09/2020, 07:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

23/09/2020, 07:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

21/09/2020, 16:33

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/09/2020, 22:44

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/09/2020, 10:58

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/09/2020, 10:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/08/2020, 10:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/08/2020, 14:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

24/08/2020, 18:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

20/08/2020, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/07/2020, 18:30

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/07/2020, 18:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/07/2020, 11:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

16/07/2020, 22:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

16/07/2020, 21:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

09/07/2020, 16:02

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/02/2020, 12:16

Certidão - Anotação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/02/2020, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/01/2020, 14:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

17/01/2020, 15:07

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/11/2019, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/11/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2019, 17:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2019, 14:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2019, 18:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2018, 14:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2018, 13:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2018, 13:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/08/2018, 13:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/08/2018, 11:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2018, 21:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2018, 20:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2018, 20:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2018, 20:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2018, 20:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2018, 20:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

16/07/2013, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

16/07/2013, 16:04

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

08/07/2013, 14:44

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

06/06/2013, 12:09

Juntada - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/12/2012, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/12/2012, 15:45

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

30/10/2012, 18:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

30/10/2012, 18:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

30/10/2012, 18:51

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

19/10/2012, 15:45

Reativação de Suspensão - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

19/10/2012, 15:36

Localização Interna - (JRJFUJ-FRANCISCO ARAÃšJO E SILVA JUNIOR)

24/04/2012, 17:46

Remessa Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

19/04/2012, 12:28

Redistribuição - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

19/04/2012, 12:21

Remessa Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

18/04/2012, 17:21

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

17/11/2011, 15:50

Juntada - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

17/11/2011, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

11/11/2011, 13:08

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

11/10/2011, 18:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

11/10/2011, 18:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

11/10/2011, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

11/10/2011, 18:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

05/10/2011, 14:03

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

01/08/2011, 13:35

Juntada - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

01/08/2011, 13:34

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

13/05/2011, 13:40

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

13/05/2011, 13:36

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

13/05/2011, 13:33

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

04/02/2011, 18:12

Localização Interna - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

26/01/2011, 13:28

Juntada - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

21/01/2011, 17:50

Juntada - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

14/12/2010, 16:36

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/07/2010, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/07/2010, 15:28

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/07/2010, 18:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/07/2010, 18:44

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/07/2010, 16:15

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/07/2010, 16:14

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/07/2010, 16:13

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/07/2010, 16:12

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/07/2010, 16:11

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/07/2010, 16:10

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

01/07/2010, 18:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

01/07/2010, 18:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

01/07/2010, 16:22

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/05/2009, 18:14

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

28/08/2008, 12:47

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

12/08/2008, 18:22

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

25/09/2007, 18:20

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

17/09/2007, 11:52

Remessa Interna para Anotação - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

05/09/2007, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

05/09/2007, 15:37

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

25/04/2006, 16:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

25/04/2006, 16:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

19/04/2006, 14:55

Conclusão para Decisão - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

30/03/2006, 15:29

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/02/2006, 10:48

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/01/2006, 16:24

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/01/2006, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/01/2006, 17:51

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/12/2005, 16:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/12/2005, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/12/2005, 16:54

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

25/11/2005, 14:50

Localização Interna - (JRJIFF-ARIANA FRANCHINI FERREIRA)

13/09/2005, 14:27

Juntada - (JRJIFF-ARIANA FRANCHINI FERREIRA)

13/09/2005, 14:25

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

22/08/2005, 15:07

Cancelamento de Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

22/08/2005, 14:28

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

16/08/2005, 18:02

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

13/07/2005, 18:27

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

13/07/2005, 18:26

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

16/05/2005, 13:49

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

13/05/2005, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

13/05/2005, 12:39

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

09/05/2005, 14:25

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

10/11/2004, 17:36

Juntada - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

09/11/2004, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

16/09/2004, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

04/08/2004, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

04/08/2004, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJGWA-GISELE WAINSSTOK)

02/08/2004, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/06/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJCZS-CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA)

28/04/2004, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

08/03/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

08/03/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

08/03/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

19/01/2004, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 16:33

SENTENÇA

•20/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2013, 14:44

SENTENÇA

•19/10/2012, 15:45