Execução Fiscal 5017717-47.2018.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5017717-47.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/04/2026, 18:30

Decisão interlocutória

07/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/09/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

27/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/07/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017717-47.2018.4.02.5001/ES EXECUTADO: ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração apresentado por ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, tempestivamente, no evento 75, DOC1, objetivando sanar omissão na decisão do evento 65, DOC1, alegando que não foi indicado o imóvel matrícula 36.929 (apartamento) que foi igualmente penhorado. No evento 75, DOC1, a exequente manifestou pelo provimento dos embargos. No evento 70, DOC2, o executado juntou termo de depósito penhorados, mas sem assinatura. Era o que cabia relatar. Decido. Na decisão constante no evento 65, DOC1, afirmou-se que foram penhorados os imóveis matriculados sob os nºs 36.930 e 36.931 noevento 35, DOC3, avaliados em R$ 1.400.000,00 e registrados no evento 38, DOC1. Não houve depósito. De fato, no auto de penhora constante no Ev. 35 constam os imóveis matriculados sob os nºs 36.930, 36.931 e 36929 avaliados em R$ 1.400.000,00. Em assim sendo, conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento para constar a dos imóveis matriculados sob os nºs 36.930, 36.931 e 36929 avaliados em R$ 1.400.000,00 no evento 35, DOC3. 1. Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos do Processo nº 2006.51.523907-0 em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para garantia desta execução no valor de R$ 5.919.855,81 em 26/11/2018. 2. Intime-se o executado, através de seu advogado, para trazer aos autos termo de aquiescência do representante legal da executada, quanto ao encargo de depositário fiel devidamente assinado dos bens penhorados no evento 35, DOC3, ocasião em que se comprometerá a não abrir mão de tais direitos sem autorização deste Juízo no prazo de 15 (quinze dias). 3. Após, intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito. 4. Não havendo manifestação, após a juntada do depósito do bem penhorado, suspenda-se o processo até o julgamento final dos Embargos á Execução nº 50019639420204025001.

01/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória

30/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/04/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017717-47.2018.4.02.5001/ES EXECUTADO: ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração apresentado por ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, tempestivamente, no evento 75, DOC1, objetivando sanar omissão na decisão do evento 65, DOC1, alegando que não foi indicado o imóvel matrícula 36.929 (apartamento) que foi igualmente penhorado. No evento 75, DOC1, a exequente manifestou pelo provimento dos embargos. No evento 70, DOC2, o executado juntou termo de depósito penhorados, mas sem assinatura. Era o que cabia relatar. Decido. Na decisão constante no evento 65, DOC1, afirmou-se que foram penhorados os imóveis matriculados sob os nºs 36.930 e 36.931 noevento 35, DOC3, avaliados em R$ 1.400.000,00 e registrados no evento 38, DOC1. Não houve depósito. De fato, no auto de penhora constante no Ev. 35 constam os imóveis matriculados sob os nºs 36.930, 36.931 e 36929 avaliados em R$ 1.400.000,00. Em assim sendo, conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento para constar a dos imóveis matriculados sob os nºs 36.930, 36.931 e 36929 avaliados em R$ 1.400.000,00 no evento 35, DOC3. 1. Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos do Processo nº 2006.51.523907-0 em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para garantia desta execução no valor de R$ 5.919.855,81 em 26/11/2018. 2. Intime-se o executado, através de seu advogado, para trazer aos autos termo de aquiescência do representante legal da executada, quanto ao encargo de depositário fiel devidamente assinado dos bens penhorados no evento 35, DOC3, ocasião em que se comprometerá a não abrir mão de tais direitos sem autorização deste Juízo no prazo de 15 (quinze dias). 3. Após, intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito. 4. Não havendo manifestação, após a juntada do depósito do bem penhorado, suspenda-se o processo até o julgamento final dos Embargos á Execução nº 50019639420204025001.

01/07/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

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