Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007813-24.2024.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007813-24.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:43

Despacho

13/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO27

01/08/2025, 10:52

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

01/08/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/07/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

02/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5007813-24.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: SIUL SAMIRIA NORTHCOTE MARREROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246328) RECORRENTE: AGATA ANGELI MARREROS PRACA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246328) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO AJUIZADA POR MENOR IMPÚBERE. ALIMENTOS DECORRENTES DE VERBA RECEBIDA POR SERVIDOR MILITAR. AJUDA DE CUSTO E TRANSPORTE DE BAGAGEM. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO À MATÉRIA DE FAMÍLIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 18:26

—

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO27

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

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