Procedimento Comum Cível 5050845-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO DO PRADO MACHADO

CPF

Autor

RIAN DE MORAES MACHADO

CPF

Autor

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO

OAB/RJ 152451·CPF·Representa: Autor

LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE

OAB/RJ 116103·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/10/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/10/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

16/10/2025, 02:09

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/09/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

15/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

12/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(37)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/10/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/10/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

16/10/2025, 02:09

Julgado improcedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:50

15/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/09/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

15/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

12/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:45

Determinada a citação

21/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/07/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5050845-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DO PRADO MACHADO (Pais) ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (OAB RJ116103) ADVOGADO(A): VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO (OAB RJ152451) AUTOR: RIAN DE MORAES MACHADO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (OAB RJ116103) ADVOGADO(A): VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO (OAB RJ152451) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum, ajuizada por RIAN DE MORAES MACHADO, representado pelo seu genitor MARCELO DO PRADO MACHADO, em face de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Verifica-se que a petição inicial não foi instruída com documentação e a qualificação correta da parte. A parte autora requer a assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais, honorários e emolumentos. A parte ré GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA, manifestou-se antecipadamente, apresentando Contestação (Evento 4). Decido. Retifique-se a autuação, alterando-se a classe para PROCEDIMENTO COMUM e inclua-se a UNIÃO FEDERAL no polo passivo, uma vez que o Ministério da Educação não possui personalidade jurídica para configurar como réu. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), devendo: 1) apresentar a qualificação completa da parte; 2) juntar documentos pessoais do autor menor de idade. Cumprido, voltem conclusos.

01/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/06/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 19:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/06/2025, 19:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

27/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:20

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:46

Juntada de Petição

13/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

13/06/2025, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 16:47

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:52