Procedimento Comum Cível 5012725-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 105.791,75

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CASA PUEY RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO

OAB/RJ 096023·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO

OAB/DF 015214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/05/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

16/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

15/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:19

Despacho

02/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/11/2025, 03:06

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição

19/05/2026, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/05/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:32

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

16/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

15/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:19

Despacho

02/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

03/11/2025, 02:03

Juntada de Petição

30/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

30/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

29/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:33

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:30

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2025 18:39:02)

18/09/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 13:00

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012725-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CASA PUEY RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Evento 81: Intime-se o banco depositário para transferir o depósito como abaixo descrito no item 1. 1) DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Senhor(a) Gerente, Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA: 0625 OPERAÇÃO: 005 NÚMERO DA CONTA OU ID: 86470516-5 VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: 100% ACRÉSCIMOS: (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS () SEM ACRÉSCIMOS LEVANTAMENTO () PARCIAL (X) TOTAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. () Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação. CONTA DE DESTINO BANCO: ITAÚ AGÊNCIA: 6224 TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE () POUPANÇA OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÚMERO DA CONTA: 01497-4 TITULAR DA CONTA: Felipe Elias Lobo Vieira da Silva CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 092.715.257-60 NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s). Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC, ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 5 dias. 2) Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do NCPC). 3) Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:52

Determinada a intimação

30/06/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:34

Juntada de Petição

27/06/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:16

Juntada de Petição

07/05/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2025, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2025, 07:42

Determinada a intimação

31/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136690320244020000/TRF2

18/12/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112475520244020000/TRF2

18/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112475520244020000/TRF2

05/12/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136690320244020000/TRF2

05/12/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2024, 21:30

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136690320244020000/TRF2

27/09/2024, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50136690320244020000/TRF2

26/09/2024, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060606620244020000/TRF2

17/09/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/08/2024, 12:11

Juntada de Petição

22/08/2024, 18:01

Juntada de Petição

21/08/2024, 10:05

Juntada de Petição

19/08/2024, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112475520244020000/TRF2

13/08/2024, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060606620244020000/TRF2

13/08/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/08/2024, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112475520244020000/TRF2

12/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 11:29

Despacho

25/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

12/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:47

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2024, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060606620244020000/TRF2

10/05/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/05/2024, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060606620244020000/TRF2

07/05/2024, 16:31

Juntada de Petição

02/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:25

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 13:10

Juntada de Petição

22/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 528,95 em 07/03/2024 Número de referência: 1155545

07/03/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

05/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:37