Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005358-06.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

DILCEA FREITAS DE MATOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 023394·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 026950·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

03/02/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

01/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5227235-06.2025.4.02.9666/TRF (DILCEA FREITAS DE MATOS)

31/01/2026, 16:55

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079556 processada no TRF2 com o no. 52272350620254029666/TRF (DILCEA FREITAS DE MATOS)

19/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079556

06/12/2025, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/11/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 11:02

Todas as movimentações(85)

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

03/02/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 20:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5227235-06.2025.4.02.9666/TRF (DILCEA FREITAS DE MATOS)

31/01/2026, 16:55

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079556 processada no TRF2 com o no. 52272350620254029666/TRF (DILCEA FREITAS DE MATOS)

19/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079556

06/12/2025, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/11/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 19:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079556

18/11/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2025, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2025, 10:52

Transitado em Julgado

30/09/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/09/2025, 01:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2025, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2025, 20:13

Julgado procedente em parte o pedido

05/09/2025, 20:13

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)

20/08/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2025, 21:19

Juntada de Petição

18/08/2025, 12:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/07/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21

17/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

16/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DILCEA FREITAS DE MATOS <br/> Data: 08/08/2025 às 13:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARCOS BOUSQUET - Rua Gil de Góis, 109 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARCOS VIEIRA BOUSQUET

16/07/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

15/07/2025, 02:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)

14/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 02:08

Não Concedida a tutela provisória

11/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2025, 19:23

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005358-06.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DILCEA FREITAS DE MATOS ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, anexar aos autos: a) termo em que renuncia a qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos para o efeito de fixação da competência do Juizado Especial, subscrito pela parte autora ou por advogado constituído com poderes específicos para renunciar. No mesmo prazo, deve a autora também manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital. Eventualmente decorrido o prazo sem manifestação, autorizo a secretaria do Juízo a renovar a intimação pelo mesmo prazo, ficando a autora desde já advertido (a) de que o silêncio importará em aceitação tácita, como estabelecido pelo art. 3º, § 4º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ. Após, venham-me conclusos.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/06/2025, 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2025, 22:25

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 10:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 20:11

SENTENÇA

•05/09/2025, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:12