Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011961-24.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.309,21

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

DAVID DIAS FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 02:10

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:21

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011961-24.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DAVID DIAS FERREIRA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do depósito dos valores requisitados (art. 41, Resolução CJF 458/17). Os beneficiários poderão comparecer à agência mais próxima da CEF (Caixa Econômica Federal), a partir de 11/07/2005, para levantamento dos valores, munidos de documento de identidade e cédula de CPF originais, além de comprovante atualizado de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica). Decorrido o prazo de 5 dias (art. 218, § 3o, CPC) sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença de extinção.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 20:21

Determinada a intimação

30/06/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132188-05.2025.4.02.9666/TRF (DAVID DIAS FERREIRA)

28/06/2025, 23:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020480 processada no TRF2 com o no. 51321880520254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020480 processada no TRF2 com o no. 51321880520254029666/TRF (DAVID DIAS FERREIRA)

31/05/2025, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2025, 13:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020480

30/05/2025, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/04/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/03/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020480

27/03/2025, 15:04

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:19

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:17

Determinada a intimação

26/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 19:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/01/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:17

Determinada a intimação

09/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO03

06/09/2024, 06:42

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

06/09/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2024, 18:29

Juntada de Petição

06/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 20:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/08/2024, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

31/07/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

31/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

24/07/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:28

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

28/04/2024, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:59

Determinada a intimação

25/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/03/2024, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/01/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/01/2024, 19:21

Determinada a citação

25/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/01/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:51

Determinada a intimação

24/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 20:45

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 13:46

SENTENÇA

•27/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:51

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2023, 09:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/11/2023, 09:06