Procedimento Comum Cível 5008680-68.2024.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008680-68.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado

25/07/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008680-68.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FRANCISCO LUIZ BARRETO FIUZA ADVOGADO(A): PATRICK BENEDITO DOS SANTOS (OAB RJ235794) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao reconhecimento da especialidade do período do período de 12/07/1989 a 30/09/1995 em que o autor trabalhou para o Estado do Rio de Janeiro, em face da ilegitimidade passiva do INSS; e b) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao pedido de reconhecimento do período de 05/04/1975 a 30/06/1983 em que o autor alega que trabalhou na condição de trabalhador rural em regime de economia familiar, bem como com relação ao pleito de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde o dia 20/10/2017. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015, adotado o valor da causa e observado o § 5º, do mesmo comando legal, no que tange à incidência dos percentuais subsequentes à faixa inicial. A exigibilidade dos encargos de sucumbência fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (artigo 98, §3º, do CPC). Sentença não sujeita à remessa necessária. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/04/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 17:07

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:43

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

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